Como controlar as práticas das gigantes tecnológicas? Para Bruxelas a resposta é a Lei dos Serviços Digitais

2020-10-11
Fonte: Sapo Tek
Foto por: Pixabay em Pexels

Através da Lei dos Serviços Digitais, gigantes como a Google, Apple, Facebook e Amazon terão de partilhar os dados que recolhem com as suas rivais. Estão ainda previstas mudanças na forma como gerem as suas plataformas digitais e vendem os seus produtos ou serviços.

A Comissão Europeia tem vindo a manter um olho atento no que toca às práticas das gigantes tecnológicas norte-americanas como a Google, Apple, Facebook e Amazon. Ao que tudo indica, Bruxelas deverá revelar até ao final de 2020 a Lei dos Serviços Digitais, que terá como objetivo proteger os consumidores e a concorrência, estabelecendo um maior controlo sob a forma como as empresas usam, por exemplo, os dados dos utilizadores.
De acordo com documentos a que a Reuters e o Financial Times tiveram acesso, a Lei dos Serviços Digitais estabelece que as Gatekeepers, vistas como as empresas que têm um maior estatuto estratégico no mercado, não poderão usar os dados que recolhem para favorecer as suas atividades comerciais, a não ser que essas mesmas informações sejam partilhadas com empresas rivais.
Além disso, as gigantes não deverão pré-instalar as suas aplicações ou programas em equipamentos, como smartphones ou portáteis, ou forçar outras empresas a fazer o mesmo. A Comissão Europeia quer que os utilizadores tenham a possibilidade de desinstalar qualquer aplicação ou programa que venha pré-instalado nos seus dispositivos.
Os documentos detalham que as gigantes tecnológicas não poderão dar preferência aos produtos que desenvolvem ou aos serviços que prestam nas suas plataformas digitais. Outra das cláusulas, que poderá afetar diretamente as regras da Play Store da Google e da App Store da Apple, estabelece que as Gatekeepers terão de permitir que as empresas que têm produtos e serviços nas suas plataformas digitais possam vendê-los noutros locais online.
Numa recente entrevista ao Financial Times, Thierry Breton, Comissário do Mercado Interno, tinha já dado a conhecer que a Comissão Europeia estaria a desenvolver medidas que poderiam excluir a Google, a Amazon, o Facebook e a Apple do mercado único europeu caso continuem a abusar do seu poder.
O Comissário sublinhou que as quatro empresas são “demasiado grandes para se preocuparem”, indicando ainda que é necessária uma melhor supervisão das gigantes. Assim, de acordo com Lei dos Serviços Digitais, as tecnológicas que forçam, por exemplo, os utilizadores a recorrer apenas aos seus serviços podem arriscar-se mesmo a perder algumas das suas atividades.

Outubro 2020

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