Comissão Europeia quer criar mercado único de dados que depende do aval dos cidadãos

2020-03-13
Fonte: Observador
Foto por: UE

A Comissão avança que quer criar "um verdadeiro mercado único de dados" na UE e garante que "todos os produtos e serviços baseados em dados respeitam plenamente as regras e valores da UE".

A Comissão Europeia propôs a criação de um mercado único de dados pessoais na União Europeia (UE), permitindo por exemplo a partilha de informações na área da saúde, mas que dependerá sempre do aval dos cidadãos.
Em causa está uma estratégia para “Moldar o futuro digital da Europa”, adotada pelo colégio de comissários europeus, que se reuniu em Bruxelas, prevendo medidas relacionadas com os dados pessoais, a inteligência artificial e a cibersegurança. No documento, a que a agência Lusa teve acesso, Bruxelas explica que pretende “criar um verdadeiro mercado único de dados [na UE], onde as informações pessoais e não pessoais, incluindo dados confidenciais e sensíveis, estão seguros e ao qual as empresas e o setor público têm fácil acesso”.
Será um espaço em que todos os produtos e serviços baseados em dados respeitam plenamente as regras e valores da UE [e que] servirá para garantir a soberania tecnológica da Europa num mundo globalizado, desbloqueando o enorme potencial das novas tecnologias”, argumenta.
De acordo com o executivo comunitário, fica contudo já assente que esta estratégia sobre os dados prevê que os “cidadãos tenham uma opinião mais forte sobre quem pode aceder às suas informações”, o que poderá ser assegurado, por exemplo, através de “requisitos mais rigorosos em interfaces para acesso a dados em tempo real”.
Após ter criado um Regulamento Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em maio de 2018, a Comissão Europeia quer agora avançar com um novo quadro legislativo para esta área, tendo em vista que a recolha e a reutilização de informações pessoais “respeita primeiro os direitos e os interesses das pessoas, de acordo com os valores e regras da Europa”.
A estratégia de dados europeia hoje apresentada visa aprimorar o uso de dados, o que trará enormes benefícios para os cidadãos e as empresas, [já que] permitirá o desenvolvimento de novos produtos e serviços e levará a ganhos de produtividade e eficiência de recursos para as empresas e a melhores serviços prestados pelo setor público”, indica Bruxelas.
De acordo com o executivo comunitário, esta nova estratégia irá especificamente “facilitar o acesso e a reutilização de dados confidenciais, como dados de saúde ou sociais, para fins de pesquisa científica”, permitindo assim “desenvolver medicamentos personalizados para os pacientes ou melhorar a mobilidade dos passageiros”. A Comissão Europeia vai agora recolher opiniões sobre esta estratégia para depois avançar com um novo enquadramento regulatório.

Fevereiro 2020

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