Agenda Digital da CPLP

2020-03-13
Fonte: CPLP /ARCTEL

No passado dia 4 de junho de 2018, passados menos de dois anos desde a reunião dos ministros responsáveis pelas Comunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Maputo em 2016, foi aprovada em Malabo, Guiné Equatorial, a Agenda Digital para a CPLP.

 O estudo preparatório, realizado com o apoio da União Internacional das Telecomunicações (UIT), sobre a elaboração de uma Agenda Digital para a CPLP, permitiu reunir informação diversa sobre o sector das comunicações e das TIC nos Estados Membros da CPLP, bem como retirar várias conclusões e análises do estado da arte deste sector. Permitiu ainda reunir um alargado conjunto de informação legislativa e estatística, o qual, doravante, passará a ser uma sólida base de acervo para a monitorização e acompanhamento das medidas, e seus desenvolvimentos, que derivam das estratégias identificadas e apresentadas na Agenda Digital para a CPLP, sem prejuízo das iniciativas de cada Estado Membro. Das diversas leituras e conclusões que se podem retirar, a principal e mais natural, é a de que a CPLP congrega um conjunto de membros com distintas condições sociais, económicas e políticas. Esta diversidade é, de resto, patente no domínio das áreas digitais, onde é perfeitamente identificável um grupo de países com indicadores diferentes, gerando assim uma situação de duas ou três velocidades no domínio do digital no seio da CPLP. É, pois, inegável que a base de partida de cada Estado Membro da CPLP na construção de uma Agenda Digital própria seja distinta, originando alguns desafios mas, e sobretudo, oportunidades, na medida em que determinadas etapas de desenvolvimento digital podem ser evitadas por países que apresentam uma maior dificuldade neste domínio. Este facto reforça ainda mais a importância de ser adotado um documento comum de referência para o desenvolvimento da economia digital no espaço CPLP, não apenas por permitir e reforçar processos de cooperação entre os diversos membros, mas também por servir de motor ao desenvolvimento de outros sectores, razão pela qual na proposta desenhada é sugerido o alargamento das estruturas de acompanhamento a outros sectores ministeriais.

Aceda, abaixo, à Agenda Digital e Declaração de Santa Maria (declaração que aprova a Agenda Digital para a comunidade da CPLP).

AgendaDigitalCPLP-2018 (2).pdf
Declaracao-de-Santa-Maria_FINAL-APROVADA-CIMEIRA.PDF
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