Media batem o pé nos direitos de autor

2019-11-07
Fonte: Expresso
Foto por: Tracy Le Blanc/ Pexels

Depois da criação de um imposto digital para tributar os gigantes tecnológicos, a frente de batalha de França contra empresas como a Google ou o Facebook está, agora, no terreno dos direitos de autor. O país liderado por Emmanuel Mácron cerra fileiras, sobretudo em torno da Google, que se recusa a pagar aos grupos de media franceses pelos conteúdos jornalísticos que disponibiliza na internet. O Facebook também é visado, numa polémica que tem vindo a subir de tom, com os editores de imprensa a afiarem as garras contra a rede social. Mas o Governo francês coloca em planos diferentes as duas tecnológicas, embora ambas não queiram pagar direitos de autor.

Na semana passada entrou em vigor em França uma lei que transpõe para o enquadramento jurídico local a diretiva europeia sobre os direitos de autor (aprovada em março). Trata-se de uma regulamentação comunitária que obriga companhias como a Google, Yahoo! e Facebook, a compensar financeiramente os órgãos de comunicação social cujas notícias reproduzem.
A Google já tinha avisado que não ia respeitar a lei e ameaçou os media de que os seus conteúdos noticiosos seriam menos visíveis, o que implica uma forte quebra na difusão de notícias cujo acesso depende em muito dos motores de busca. A imprensa anunciou, então, que vai apresentar queixa ao regulador da concorrência.
Entretanto, os grupos de comunicação social franceses denunciaram que o Facebook também está a modificar a forma como difunde as peças jornalísticas. “Constatamos que o Facebook recusa, tal como a Google, respeitar o espírito da nova lei sobre os direitos de autor conexos”, declaram em comunicado.
Por sua vez, o secretário de Estado francês responsável pela economia digital, Cédric O, considera que as posturas da Google e do Facebook têm impactos distintos. “O Facebook não levanta os mesmos problemas [da Google] porque, não sendo um motor de busca, não gera o mesmo tráfego”, disse à rádio France Inter.

E em Portugal?
A adoção por Portugal da diretiva dos direitos de autor é um processo que “deverá começar brevemente”, acredita Carlos Eugénio, diretor executivo da VisaPress - Gestão de Conteúdos dos Media (cooperativa que representa os interesses de editores como a Impresa, da qual faz parte o Expresso, Cofina, Global Media e Trust in News, entre outros).
Ainda que tenham existido algumas alterações na Cultura, o comprometimento que este ministério teve durante todo o processo que levou à criação desta diretiva - esteve sempre ao lado dos titulares dos direitos de autor - indica que dará prioridade à transposição da diretiva”, refere ao Expresso o responsável. Na sua opinião, a postura da Google deverá servir “de teste e também de aprendizagem para todos os países europeus na transposição da diretiva”. E deixa o alerta de que se a lei comunitária “não for adotada de uma forma coerente por todos os países, corremos o risco de a montanha ter parido um rato, ainda que tenhamos a consciência de que a litigância em relação a alguns artigos da diretiva vai levar pelo menos uma década”.
Sobre as perdas para os grupos de media portugueses pela ausência de remuneração por parte das tecnológicas que agregam conteúdos jornalísticos, a Visapress não tem contas feitas por falta de “informação da parte dos detentores destas plataformas”. A este respeito, Carlos Eugénio menciona os €60 milhões de receita em Portugal indicados pelo BE no âmbito da proposta de criação de um imposto digital. “Acreditamos que uma parte significativa desta receita provem da disponibilização de conteúdos noticiosos”, diz.

Novembro 2019

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