Como a proposta para Direitos de Autor se tornou um (novo) campo de batalha entre Parlamento Europeu e as gigantes da Internet

2018-07-12
Fonte: SapoTek
Foto por: Pexels/ Artur Roman

Acusações de censura, filtragem de conteúdos e possibilidade de aplicar uma taxa por links mobilizaram milhares de pessoas para convencer os eurodeputados a votar contra a lei. No Parlamento Europeu diz-se que é uma campanha orquestrada pelas gigantas da Internet.

A proposta para reformular a aplicação dos direitos de autor no mundo digital já tem quase dois anos, mas nas últimas semanas o debate na Comissão de Assuntos Jurídicos e a votação no Parlamento Europeu fez reacender uma guerra que os eurodeputados admitiram ontem que está a tomar proporções “para além do aceitável”. Milhares de emails, chamadas e mensagens nas redes sociais tentam convencer os parlamentares a votar contra uma proposta de diretiva que alegam poder acabar com a Internet como a conhecemos.
Os eurodeputados dizem que esta é uma campanha de fake news, como acusou Alex Voss, o relator da diretiva. “Estão a usar argumentos errados e não lêem o texto e descrevem cenários catastróficos”, afirmou, garantindo que o Parlamento Europeu não quer acabar com a Internet e que pretende defender os criadores, e criar um sistema mais justo onde as grandes plataformas não tiram partido das criações de outros para ganhar dinheiro.
Queremos garantir que quando uma empresa de plataformas, e sublinho que são empresas, grandes empesas, que fazem milhões de euros usando o trabalho de outros, estas empresas devem pagar por ganhar dinheiro com a criação de outros. E queremos garantir que se optarem por não pagar pelos trabalhos de outros têm de aceitar que vão oferecer menos material”, referiu ontem em conferência de imprensa.
A eurodeputada Virginie Rozière foi mais longe e fez acusações diretas, afirmando que esta é uma campanha orquestrada pelas plataformas e empresas da internet, que estão por detrás de sites e de iniciativas de protesto. "Para mim esta reação que estamos a ter é um sinal de que estamos a fazer as coisas bem. É sobretudo dos GAFA [Google, Apple, Facebook e Amazon]", afirmou e lamentou que estas empresas que se afirmam campeãs da transparência usem este tipo de armas, que já chegaram mesmo a ameaças de morte.
A deputada relatou o caso de jornais franceses que são apoiados com iniciativas da Google e que foram intimados a colocar nos seus sites informação contra a Diretiva.
Em causa estão sobretudo dois dos artigos da proposta de diretiva, o artigo 13 e o artigo 11, que propõem a filtragem de conteúdos para validar o uso de material protegido por direito de autor, e a possibilidade de pagamento de uma taxa por partilha de links. Na prática isto quer dizer que se a diretiva for aprovada será mais difícil usar na internet conteúdos que estão protegidos por direitos de autor, como vídeos e fotografias, e que na partilha de links, como notícias por exemplo, os utilizadores podem ter de pagar uma taxa aos jornais de onde a informação é originada.
Estas duas questões estão a mobilizar os internautas que aderiram a um protesto que conta com nomes como Tim Berners-Lee, mas também organizações como a Wikipédia, a Mozilla, a Google e ainda músicos e artistas. E são estes protestos, muitos com sites organizados para o envio de emails pré-definidos com textos já pré-escritos, que estão a inundar as caixas de correio dos eurodeputados, sobretudo dos que estiveram envolvidos na Comissão de Assuntos Jurídicos mas também todo o plenário que é hoje chamado a votar o relatório, e a possibilidade da diretiva avançar para a negociação com a Comissão Europeia e o Conselho Europeu.
Mas fora do circuito legislativo também há quem esteja do outro lado, e se tenha mostrado favorável à legislação. Paul MacCartney, um dos fundadores dos Beatles, escreveu uma carta aberta aos deputados a pedir para aprovarem a diretiva porque a proteção dos direitos de autor é a base da economia que permite manter o ecossistema criativo.
Axel Voss lembrou ontem que esta não é a primeira vez que grandes movimentos criam pressões sobre os eurodeputados, e que isso já aconteceu na diretiva sobre bancos e nas Telecom. Mas reforçou a ideia de que todo este movimento de oposição fez o grupo de trabalho acreditar que estava no bom caminho.

Julho 2018

 

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