INCM cria entidade responsável pelo controle de tráfego de telecomunicações

2020-07-13
Fonte: ARECOM
Foto por: Troy Squillaci/ Pexels

Unidade de Controle de Tráfego de Telecomunicações (UCTT) é a nova entidade recentemente criada pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), a Autoridade Reguladora das Comunicações, vocacionada para o controle de tráfego, gestão do registo dos cartões SIM, protecção e segurança de redes de telecomunicações.

A UCTT vai, segundo a Resolução nº 3, de 8 de junho de 2020, gerir e manter atualizado o registo de subscritores de serviços de telecomunicações, manter atualizadas as soluções que visam a melhoria constante da qualidade de dados de registo de subscritores, em coordenação com os operadores.
Também, entre outras competências, irá monitorar as comunicações nas redes dos operadores, garantir a proteção de dados dos utilizadores de telecomunicações, e atuar, sempre que necessário, na proteção das redes de telecomunicações contra eventuais ataques cibernéticos a interesses e infraestruturas críticas nacionais.
A Unidade vai, igualmente, monitorar, auditar e fiscalizar o cumprimento do previsto nos Regulamentos de Registos e Ativação dos Módulos de Identificação do Subscritor do Serviço de Telefonia Móvel (Cartões SIM), de segurança de redes de telecomunicações e de controle de tráfego de telecomunicações.
Importa salientar que se encontra publicada, na edição do Boletim da República, de 20 de maio, a Resolução que define as medidas para o Sector das Comunicações a vigorarem durante o período do Estado de Emergência.
Já numa resolução anterior (Resolução n.º 1, de 20 de Maio) foram atualizadas as listas das categorias dos equipamentos de telecomunicações e de radiocomunicações.

Junho 2020

 

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