“Nada será como dantes”: Entrevista do PCA da ARECOM sobre o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação

2020-06-07
Fonte: Telecomunicar INCM
Foto por: Telecomunicar INCM

Entrevistámos o Presidente do Conselho de Administração da ARECOM – autoridade das Comunicações de Moçambique (anterior INCM - Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique), Américo Muchanga.

Nesta entrevista abordou-se o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação que, este ano, é celebrado de modo inteiramente atípico, pois será remotamente, devido a COVID-19. Falou-se de novas formas de trabalho, das medidas específicas tomadas pelo Regulador, dos desafios do sector das telecomunicações, da segurança cibernética, do ensino online, entre outros aspetos. Muchanga mostra, aqui, com “A mais B”, que “nada será como dantes”.

Senhor Presidente, esta entrevista é dedicada ao Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação. Mas o momento em que o celebramos é bastante diferente do dos anteriores, devido a COVID-19. A propósito, como tem sido mesmo o seu estilo de vida e de trabalho, nos últimos dias?
Como sabe, o nosso país, juntamente com todos outros a nível global, tem estado a enfrentar momentos difíceis, resultantes da COVID-19 que está a se propagar e a afetar todas as nações, pessoas, economias e tecido social destes países. A minha rotina de facto mudou! É necessário seguir claramente as indicações e decisões que o Governo tomou para assegurar que menos moçambicanos sejam infetados, e que o impacto dessa pandemia na economia seja minimizado. Nada será como dantes. A nossa atitude, no nosso quotidiano, é de prevenção. Manter o nível de higiene bastante elevado, usarmos sempre a proteção (máscara), nas condições exigidas, e mantermos um nível devido de higiene que nos ajuda a combater a propagação do novo coronavírus. É a minha rotina e, também, de muitos moçambicanos. Ou seja, tem de ser a rotina dos moçambicanos.

De facto, para além do seu notebook, é preciso levar consigo o gel, ou o álcool, para desinfetar as mãos e não se esquecer da máscara. Os funcionários devem seguir este e outros exemplos.
Obviamente, para além do que deve ser o comportamento exemplar de um cidadão. Primeiro, há que compreendermos que o vírus, como diz Sua excelência Presidente da República, não anda por si só, não se desloca, precisa de um meio para se deslocar...

…É transportado
... Sim, é transportado. Este meio, muitas vezes é o homem. Quero dizer que se as pessoas tomarem medidas adequadas, de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério de Saúde, é possível reduzir a propagação desse vírus. Isso pressupõe que sempre que uma pessoa tiver tido contacto com uma superfície que possa ser um canal de transmissão, deve higienizar as mãos, usar o álcool ou outros produtos desinfetantes. Na entrada das nossas casas, temos que ter algum líquido que possa higienizar os sapatos, porque mesmo tendo as mãos limpas, durante a caminhada é possível pisarmos partes contaminadas e, depois, levar esse vírus para o espaço interior, contaminando, consequentemente, as outras pessoas que coabitam no mesmo espaço. Quanto ao INCM, felizmente, foram tomadas todas as medidas necessárias para assegurar que todos os utentes do edifício-sede e dos das delegações provinciais tenham condições de higienização. Nas entradas dos nossos edifícios, nos corredores, nas casas de banho, encontra-se disponível o gel, de modo que todos aqueles que visitam esses espaços tenham condições de higienização. Seja na entrada, como na saída, deve-se assegurar a prevenção de não levar o vírus para as viaturas e para as casas. Felizmente o INCM tomou estas medidas bem antes de serem anunciadas pelo Governo, porque já se previa, nesse momento, que precisávamos de uma forma de estar que reduza a possível propagação do vírus para o funcionário.

A propósito, senhor Presidente, já que está a falar de medidas: sabemos que o INCM também tomou medidas destinadas ao sector das telecomunicações. O que poderá comentar sobre isso?
O INCM regula um sector muito importante para a economia nacional. O sector das telecomunicações faz com que as outras indústrias funcionem, porque comunicar é parte integrante de todo o processo de produção. Quando o Governo tomou medidas, orientando as pessoas para ficaram em casa, reduzirem saídas, o que significa não poder ir à escola, à igreja, ao serviço, era preciso encontrar um meio através do qual as pessoas continuariam conectadas, a estudar, a orar, a trabalhar, e continuariam a manter o tecido familiar. Isso pressupõe que as telecomunicações sejam usadas cada vez mais, porque são cada vez mais necessárias, precisamente neste momento de combate à propagação do COVID-19. Esperava-se o aumento do volume de contactos com as pessoas que eventualmente viessem estar em quarentena, bem como entre os membros da sociedade. É claro que era preciso adotar medidas que assegurassem a continuação ininterrupta do uso dos serviços de telecomunicações no dia-a-dia das pessoas.

O sector das telecomunicações é de reconhecida importância para o funcionamento de uma sociedade, bem com o para o processo de produção. Foi precisamente na sequência disso que decidimos que, para além daquelas medidas que o Governo havia tomado, que de certa maneira afetam todos os sectores da nossa economia, o das telecomunicações deviam ter as suas medidas específicas. Mas, quais são elas e que objetivos se pretende que sejam alcançadas?
Essas medidas asseguram que os moçambicanos continuem a usar serviços de telecomunicações e mantenham uma certa qualidade de vida. Pretendemos que as telecomunicações forneçam serviços gratuitos. Por exemplo, se um estudante pretende aceder a um site educacional da sua universidade, ou da sua escola, não tem que se preocupar com o crédito, que pode acabar a qualquer momento. Portanto, implementámos uma medida que chamamos de “ZERO TAX”, para que se o estudante está especificamente a aceder ao site ou sistema com conteúdo educacional não incorra a custos adicionais. Também pretendemos assegurar que, nesta fase, em que o Governo decretou o Estado de Emergência, não haja aumento do custo das telecomunicações; assegurámos que no sector de radiodifusão, em que as pessoas precisam de ter acesso à informação, a falta de pagamento do sinal, para quem está usando televisão por substituição, não impeça o acesso aos conteúdos. Daí, garantimos que, mesmo que uma pessoa não tenha feito nenhum pagamento, tenha acesso ao sinal da Televisão de Moçambique disponível, para que esteja informado do que o Governo está a fazer e das decisões que toma, no âmbito de combate à pandemia.

Falou do site educacional. Tudo indica que nem todos os pais têm capacidade de adquirir equipamento tecnológico que permita aos seus filhos e educandos aceder à Internet. Há que tomar em consideração este aspeto…
Para que as pessoas possam ter acesso ao estudo online, há sempre as partes do conteúdo e do provedor do serviço de telecomunicações e, também, a da receção. Ou seja, é preciso ter um dispositivo que permite acesso a esse serviço e conteúdo. A nossa decisão pelo menos resolve um lado, que é o de que as telecomunicações constituam entrave à continuação da educação. Pode acontecer que as escolas e universidades não tenham conteúdos online para que o processo de ensino continue. É um problema que não pode ser resolvido pelas medidas do INCM. Também pode ser que um pai que tenha quatro filhos não consiga comprar um laptop, ipad, tablets ou telemóvel para eles. Tentámos garantir que um chefe de família que consiga ter acesso a um telemóvel ou outro dispositivo, possa, pelo menos, ser parte de um processo educacional que pode durar cerca de oito horas por dia ou, se calhar, ainda mais. Prestámos uma contribuição, mesmo sabendo que ainda existem outras duas componentes que fazem parte do processo. Resolvemos a parte das telecomunicações.

Aproxima-se a celebração do Dia das Telecomunicações e da Sociedade da Informação. Sabemos que a Organização Internacional das Telecomunicações (UIT) tem promovido várias recomendações para as autoridades reguladoras. Neste caso da pandemia do COVID-19, quais têm sido as recomendações desta organização?
O Mundo já passou por várias pandemias. Se quisermos recuar para uma pandemia desta natureza, a mais próxima que temos é a chamada gripe espanhola, que teve lugar um pouco mais de cem anos atrás. Tenho a certeza de que as dificuldades que as pessoas tiveram de ficar em casa, ou de manter contacto com seus familiares, foram enormes comparadas com as que a sociedade enfrenta hoje. Podemos dizer que agora temos uma pandemia mais destruidora, mas temos condições de lidar com ela, uma vez que está a acontecer na Era da Informação, numa altura em que a maior parte de pessoas tem acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e têm acesso às telecomunicações. A UIT já tem como lema para a celebração do dia 17 de maio deste ano, que é parte da “Connect 2030”, uma agenda ligada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis do Milénio, à luz dos quais toda a sociedade tenha acesso às TIC até 2030, independentemente da sua situação social e económica, e do local onde se encontre. Se, efetivamente, hoje já tivéssemos materializado essa agenda, a sociedade podia continuar a funcionar normalmente, mesmo enfrentando uma pandemia como a que temos agora. Podemos dizer o que a UIT vem promovendo é algo que está a mostrar-se útil mesmo nestes difíceis momentos em que temos que ficar em casa e mantendo-nos a trabalhar. Isto é para dizer que o enfoque da UIT se mantém o mesmo: assegurar que cada vez mais pessoas se comuniquem, independentemente da sua condição social, o que vai ao encontro do que chamamos de redução do fosso digital. Efetivamente, as telecomunicações permitem fazer muitas outras coisas que não seriam possíveis em outras circunstâncias. Por exemplo, hoje com as telecomunicações, se alguém entrou num determinado país que infetado, é possível saber por onde essa pessoa passou, em que zonas esteve, os contactos que teve e, a partir disso, tomar-se medidas de mitigação. Ou começarmos a nos preparar para uma possível eclosão de mais pessoas infetadas nessa zona. Há 100 anos, isso não seria possível. Quando não tínhamos telefonia móvel e outras tecnologias. Através destas tecnologias, hoje podemos passar a mensagem rapidamente para todas as pessoas e garantir que tenham acesso à informação, sobre que precauções devem tomar. Como vê, esta celebração do dia da UIT ocorre num momento desafiante para todas as nações e, sobretudo, as telecomunicações têm um papel ainda mais acrescido a desempenhar neste processo de prevenção e combate ao COVID-19. Diga-se, até, que as telecomunicações têm contribuído bastante.

Lembramos que se realizou nos primórdios deste ano, em Luanda, capital angolana, a Assembleia Geral da Associação dos Reguladores das Comunicações e das Telecomunicações da CPLP. Terão sido abordadas matérias relativas ao COVID-19 e quais foram as inquietações levantadas pelas Autoridades Reguladoras? INCM é membro de plenos direitos dessa associação…
Quando a Assembleia Geral da ARCTEL-CPLP teve lugar, Angola ainda não tinha sequer um único caso à semelhança de muitos países da África Austral. Mas o mundo em geral, a China, Europa, Estados Unidos e África do Norte já tinham registado seus primeiros casos desta pandemia. Portanto, era natural que esta fosse uma das matérias a serem abordadas pelos associados. Mesmo a participação de Portugal foi por via de videoconferência. Este país já tinha vários casos de infeções e havia uma recomendação no sentido de os portugueses evitarem deslocações para o exterior, porque poderiam ser contaminados e eles mesmos tornarem-se veículos de contaminação. Por conta disso, a Assembleia Geral teve que debater aspetos relativos ao COVID-19. O debate era em torno do que as telecomunicações e as TIC poderiam fazer para ajudarem as nações a lidarem com esta pandemia e, sobretudo, como manter o trabalho a decorrer na iminência desta pandemia. Foi nesse momento em que o INCM adotou algumas medidas como a suspensão de deslocações para o exterior, da participação física e realização de conferências internacionais. O INCM decidiu, igualmente, avançar com o teletrabalho, nesse momento. Começamos a criar condições para que todos os funcionários pudessem trabalhar sem necessariamente vir à instituição. Por via disso, pouco tempo antes, o nosso Gabinete de Comunicação e Imagem já havia começado a divulgar informação e a encorajar o uso de plataformas digitais, ao invés de se deslocarem ao INCM. Conseguimos servir ao público sem precisar de sua presença física. As medidas que hoje estão a serem implementadas no nosso país já tinham sido discutidas a nível da Arctel. Não é por acaso que a Assembleia Geral que vamos ter em Junho, de uma outra associação de que fazemos parte, a Associação das Instituições das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), vai ser em forma totalmente remota, por videoconferência. Todos os países que fazem parte da AICEP vão poder discutir vários assuntos sem terem que se deslocar da sua casa ou país. Isto é uma prova de que as TIC podem unir pessoas de vários lugares e serem produtivos.

Estamos a perceber que o teletrabalho vai criar uma outra cultura, a de interação virtual, mudando-se muito os nossos hábitos, costumes e maneiras de ser...
Claro que sim! Há uma mensagem que muitas vezes é transmitida em jeito de brincadeiras, segundo a qual o coronavírus conseguiu em três meses aquilo que os «CI» (Circuitos Integrados) não conseguiram em mais de 20 anos. Estas ferramentas de videoconferência que estão a ser adotadas de forma massiva, por exemplo, o ZOOM, existem há quase 10 anos, mas nunca tinham ganho notoriedade e utilização diária como está a acontecer agora. Ao nível do INCM já efetuamos duas sessões do Conselho de Administração através de videoconferências. As aplicações que estamos a usar já existiam antes, mas como não havia condições que obrigavam que as pessoas ficassem efetivamente em casa, não eram muito usados. Agora, estamos a usar esta ferramenta e, sobretudo, notamos que é muito adequado. A discussão dos pontos é muito assertiva, poupa-se tempo e toma-se decisões consideradas necessárias. A pandemia está a empurrar- -nos para uma nova forma de ser e de estar, de interação. Mesmo depois da passagem da pandemia, isto vai ficar em nós e predominar. Significa que há de haver poupanças enormes, em termos de custos, nas deslocações a reuniões que eram feitas em forma presencial. Estas passarão a ser remotas e produzirão os mesmos efeitos. Sentimos já uma sobrecarga nos canais de comunicação. Uma vez que isto tem implicações tecnológicas, será necessário, provavelmente, alargar a banda. Tem claramente uma implicação tecnológica e isso é um desafio para o sector de Telecomunicações, mas também traz consigo várias oportunidades. Falando de oportunidades… Quando se constrói uma estrada e não há mercadoria para transportar, não há veículos para circularem nela e a infraestrutura torna-se inútil. Ora, as vias só se tornam úteis quando há mercadorias apropriadas para escoar. Neste momento, temos uma mercadoria útil que é transportada pelas redes de telecomunicações. Esta mercadoria aumentou de volume pelo facto de as pessoas não poderem se deslocar fisicamente, mas enviarem coisas eletronicamente. É um desafio termos de aumentar a potência do canal. Ou seja, a discussão que vínhamos fazendo há anos sobre a banda-larga, vai se tornar obrigatória porque os canais tradicionais estão efetivamente cheios. Nós, como economia, não podemos continuar a progredir, se estas vias não forem alargadas. Esta pandemia vai obrigar a uma aceleração do aumento da banda-larga. Isto pressupõe duas coisas: aumento da pesquisa de tecnologias que aumentem muito a banda e investimento na criação destas “autoestradas” que vão transportar cada vez mais informação. O que me alegra bastante é que o conteúdo que antes exigia banda-larga era muito menos útil em termos económicos do que aquele que vai passar a circular agora. Estamos a dizer que precisaremos de banda-larga para telemedicina, telescola, transações financeiras, indústrias culturais, entre outros. Estamos a precisar desta banda para manter a economia a funcionar. Isto é muito mais útil do que usar a banda para conversas normais em redes sociais, que não necessariamente se traduzirem no crescimento da economia.

Maio 2020

 

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