Painel "Regulação e Concorrência: Apoiar o Desenvolvimento e o Progresso"

2019-06-13
Fonte: AICEP
Foto por: AICEP

Este painel do XXVII Fórum AICEP das Comunicações Lusófonas 2019 teve como Key Note Speaker, António Robalo de Almeida, Presidente Executivo da Potencial of Change/Principal Advisory, e como Moderador, Jorge Cravo, Partner da Leadership Business Consulting. Integraram este painel, Américo Muchanga, Diretor-Geral da ARECOM - Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique; Hélio Varela, Diretor Técnico da Unitel T+ de Cabo Verde, e André Luís Vieira, Diretor Presidente da CorreiosPar do Brasil.

No âmbito deste painel, António Robalo de Almeida, na sua intervenção, referiu que o atual modelo de regulação foi desenvolvido no contexto de uma época anterior ao novo ecossistema digital, pelo que deveria ser repensado, tendo em vista a sua adequação a estes novos tempos.
Para António Robalo de Almeida, os grandes desafios aos quais a regulação deve responder podem ser agrupados em 4 grandes temas: Meio Envolvente, Consumidores, Mercados e Concorrência e Institucional/Organizacional, tendo dado especial destaque ao grande tema dos consumidores, no qual, segundo ele, “deverão ser efetuadas mudanças significativas, assegurando a confiança na utilização dos novos serviços da economia digital, com segurança e privacidade, não esquecendo a proteção dos mais vulneráveis, a par do repensar o conceito de Serviço Universal e a sua eventual redefinição”.
Igualmente enfatizou que nos mercados e concorrência, “a previsibilidade, a modernização e a simplificação do quadro regulatório, o estabelecimento de regras iguais para os mesmos serviços, independentemente da plataforma de suporte parecem ser hoje absolutamente essenciais”. A preferência por acordos comerciais, a promoção do investimento e a transição de regulação “ex ant” para uma regulação “ex post” é uma tendência que está já a fazer o seu caminho, segundo ele, que referiu ainda que os reguladores devem procurar adaptar-se à rápida evolução dos mercados regulados, assegurando novas competências (v.g. economics, analytics, gestão de fundos) e ponderando em todas as suas vertentes os efeitos e impacto das suas decisões.
Após a intervenção de António Robalo de Almeida, na bastante dinâmica mesa redonda que se seguiu, todos os membros deste painel de trabalho tiveram a oportunidade de, no âmbito das respetivas áreas de atividade específicas do setor das comunicações, partilhar a sua visão sobre o tema em análise, bem como as preocupações que o mesmo lhes suscitam, tendo, todos concordado que, em síntese, é desejável dos reguladores: Confiança, Transparência, Previsibilidade e Responsabilidade e das empresas: Cooperação, também Transparência e Respeito pela atividade reguladora.

Junho 2019

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