Regulador de Moçambique lança leilão do espectro

2018-12-08
Fonte: INCM
Foto por: INCM

As empresas de telefonia móvel celular, designadamente, Vodacom Moçambique (VM), Movitel e Mcel (Moçambique Celular) foram as operadoras de telefonia móvel celular que participaram no leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências, nas faixas de 800MHz, 1800MHz e 2.6GHz, realizado no dia 8 de novembro, em Maputo.

De acordo com o Resolução n.º 4/CA/INCM/2018, aprovada pelo Conselho de Administração (CA) da Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), de 24 de Julho, só poderiam concorrer ao referido leilão os operadores do serviço de telefonia constituídos e a operar no mercado nacional de telecomunicações. O leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências decorreu em três rondas de quarenta e cinco minutos cada, com intervalo de trinta minutos entre elas. Tratou-se de um leilão simultâneo, ascendente e aberto, na medida em que todos os lotes foram disponibilizados para licitação ao mesmo tempo e o preço do lote em cada ronda era crescente, nas seguintes faixas:
a) 5 (cinco) lotes de 2x5MHz na faixa de 800MHz
b) 6 (seis) lotes de 2x5MHz na faixa de 1800MHz
c) 9 (nove) lotes de 2x5MHz na faixa de 2.6GHz
Os lotes nas faixas de 1800MHz e 2.6GHz ficaram desertas, porque não houve licitações. A única faixa leiloada foi a dos 800MHz. De acordo com as regras previstas no regulamento do leilão, considerando o valor económico do espectro em concurso e a semelhança das características de propagação em cada faixa de frequências, o pagamento do valor médio do preço licitado na última ronda foi a soma dos três maiores valores licitados em cada ronda, dividido pelo número de operadores concorrentes no leilão. O pagamento dos lotes vai ser de forma faseada, sendo que o pagamento da primeira prestação, correspondente a 34% do valor, deverá ocorrer no ato da consignação das frequências. Os restantes pagamentos, correspondentes a 33%, ocorrerão nos anos de 2019 e 2020, respetivamente. Com este leilão poderão reverter-se a favor do Estado moçambicano cerca de 83 milhões e 400 mil dólares norte-americanos.

Novembro 2018

 

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