Os principais desafios do novo presidente do regulador português das comunicações

2017-10-09
Fonte: Jornal de Negócios/ Expresso
Foto por: ANACOM

A elaboração de parecer, não vinculativo, da compra da dona da TVI pela Altice, a revisão das condições contratuais do serviço universal ou a análise do acesso à rede da Fibroglobal por todos os operadores são alguns dos dossiês que João Cadete de Matos terá em mãos durante o mandato.

Compra da Media Capital pela Altice
Um dos dossiês que o novo presidente da Anacom vai ter em mãos é a análise da compra da Media Capital pela Altice, dona da Meo. Apesar do parecer do regulador das comunicações não ser vinculativo, é obrigatório uma vez que se trata de uma operação de concentração de uma empresa do sector que regula. O parecer da Anacom será enviado à Autoridade da Concorrência que, a par com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), têm voto decisivo. Revisão das condições do serviço universal Também será durante o mandato de João Cadete de Matos que a Anacom vai ter de realizar a revisão das condições da prestação do serviço universal. Esta análise inclui o serviço fixo de telefone, cujo contrato é detido pela Nos desde 1 de junho de 2014 e termina a 31 de maio de 2019, bem como dos serviços de disponibilização de listas telefónicas e de postos de telefones públicos. Estas duas últimas modalidades estão sob a alçada da Meo, cujos contratos terminam a 13 de Setembro de 2018 e a 31 de Maio de 2019, respetivamente. O contrato com os CTT para a prestação do serviço postal, incluindo as regras de fixação de preços, para o período 2018-2020, também será alvo de revisão pela Anacom em breve.
A implementação do 5G até 2020
Outros dos principais desafios que o novo presidente da Anacom terá em mãos prende-se com a implementação da tecnologia 5G até 30 de junho de 2020, de acordo com a meta estipulada pela Comissão Europeia. A partir desta data, a Anacom terá que garantir o acesso da população à televisão gratuita – através da libertação da faixa dos 700 megahertz. O regulador terá que elaborar o plano de atribuição do espectro da quinta geração móvel em território nacional.
Acesso à rede da Fibroglobal
Além destes novos dossiês, João Cadete de Matos terá que acompanhar outros temas pendentes, como a análise ao acesso da rede da Fibroglobal. O processo é antigo e em causa estão queixas da Nos e da Vodafone de não conseguirem aceder a esta infraestrutura de rede de fibra ótica que foi construída com recurso a fundos públicos. Além disso, recentemente foi noticiado que a Visabeira vendeu a participação de 95% que detinha na Fibroglobal a uma sociedade luxemburguesa gerida por um português que terá ligações à Altice, como noticiou o Público.
A monitorização da aplicação por parte dos operadores das medidas corretivas de revisão dos contratos de fidelização é outra matéria que o novo presidente da Anacom terá que acompanhar. A decisão de implementar as medidas corretivas para as operadoras que aumentaram os preços a partir de Julho de 2016 sem aviso prévio ou sem terem avisado em simultâneo os clientes que tinham a possibilidade de rescindir o contrato sem encargos adicionais foi tomada pela anterior presidente, Fátima Barros. Mas a garantia do cumprimento das exigências passa agora para o mandato de João Cadete de Matos.

Anacom vai “publicar regularmente” dados sobre más práticas nas telecomunicações
O presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), João Cadete, disse, no passado dia 28 de setembro, que o regulador vai "começar a publicar regularmente" dados sobre as más práticas no setor das telecomunicações a partir da análise das reclamações.
"Vamos começar a publicar regularmente indicadores sobre as más práticas" no setor das telecomunicações, com base nas reclamações recebidas, afirmou João Cadete de Matos, na sua primeira intervenção no 27.º congresso da APDC, que terminou em 28 de setembro em Lisboa.
Para o presidente da regulação, é preciso "perceber de onde vem o problema", já que as telecomunicações são o setor "com mais reclamações", o que considerou ser algo que o "intriga", uma vez que é o setor com indicador de desenvolvimento positivo.
Por isso, a Anacom vai "fazer uma aposta grande em informar os consumidores", afirmou.
No debate do Estado da Nação das Comunicações, João Cadete disse ainda que pretende reunir-se com os operadores, já que estes só estão juntos uma vez por ano no congresso da APDC.
Na agenda com os operadores estará, nomeadamente, o "elevado nível de litigância" no país, que causa provisões, garantiu João Cadete de Matos.
Questionado sobre se irá contestar cativações, o responsável lembrou ter passado os últimos 20 anos a contribuir para estatísticas económicas e que sabe da "enorme exigência na consolidação das contas públicas".
O responsável referiu que a Anacom dever ter uma gestão rigorosa e exigente, mas notou a importância de as taxas de regulação serem usadas nas atividades de regulação.
Entre os vários desafios para os próximos anos, João Cadete de Matos disse que "vai ser necessário encontrar soluções a nível de infraestruturas, nomeadamente da fibra ótica" e destacou a questão das estações de telecomunicações que arderam nos incêndios recentes em Portugal.
Desafiou os autarcas que disputam eleições no próximo domingo a colocarem no seu mandato o tema e evitar a existência de estações de telecomunicações rodeadas de floresta.
"Fico impressionado com a repetição dos postos de madeira e cabos, será este [o atual] o investimento mais racional, não haverá melhores soluções", questionou.
O regulador disse que analisou outras soluções tecnológicas em outros países e ficou "convencido" da existência de soluções alternativas e racionais, salientando que este é um tema que tem de ser colocado na agenda do setor, defendendo a necessidade de haver entendimento e cooperação entre todos.
Relativamente ao 5G (quinta geração móvel), o presidente executivo da NOS, Miguel Almeida reiterou que os recursos do 4G ainda não estão esgotados, "há muita capacidade para crescer".
"O que esperamos é que não seja cedo demais, nem tarde de mais", disse.
Também Mário Vaz, presidente executivo da Vodafone Portugal, espera que o 5G não venha "cedo", mas que também "não seja tarde".
Dirigindo-se ao ministro das Infraestruturas, Mário Vaz salientou que, numa altura de debate do Orçamento do Estado para 2018, este avise os colegas das Finanças de que nos custos de regulação "há uma parte" que "têm necessariamente de desaparecer".
"Os custos da regulação não podem ser inflacionados", afirmou.

Setembro 2017

 

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