Seminário de Regulação vai levar à cidade da Praia (Cabo Verde) Membros da AICEP

De 2018-03-05 a 2018-03-06
Localização: Praia, Cabo Verde

A Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP) vai realizar em Cabo Verde, na Cidade da Praia, no Hotel Santiago, nos próximos dias 5 e 6 de Março, o seu Seminário de Regulação de 2018, sob o tema “Regulação na Sociedade Digital”.

A digitalização das atividades económicas e sociais está no centro da globalização. As possibilidades que hoje temos, enquanto agentes económicos, consumidores e cidadãos de vendermos ou adquirirmos bens (físicos ou digitais) ou serviços ou de acedermos a informação e a conteúdos, de qualquer natureza, em qualquer momento e lugar, tornou o mundo mais pequeno e aproximou-nos uns dos outros, alterando radicalmente a forma como nos relacionamos, interagimos e fazemos negócios.
Proporcionado pelas poderosas atuais redes de comunicações eletrónicas e por um ecossistema de desenvolvimento tecnológico, este fenómeno expõe-nos também a novos riscos e contingências, pelo que o desenvolvimento do digital carece de adequada regulação e de enquadramento legal.
Quais são hoje, na era digital, os principais desafios da regulação? Quais as tendências? Para onde caminhamos e quais as funções das várias Autoridades Reguladoras? A digitalização, indutora da convergência entre comunicações e media também conduz à convergência, à fusão, de Autoridades Reguladoras?
Em paralelo com a função de regulação, muitos Governos, nomeadamente no espaço da CPLP, adotaram ‘Agendas Digitais’, isto é programas de desenvolvimento de atividades que ao mesmo tempo que servem diretamente os cidadãos e a ação governativa (como sejam as iniciativas no campo do e-government) são também indutoras do desenvolvimento de outras atividades económicas, proporcionando amplas oportunidades de participação aos agentes económicos em geral. Qual o ponto de situação, nos países da CPLP, das respetivas ‘Agendas Digitais’?
Por outro lado, no centro do digital está também o Consumidor que adquire online bens e serviços, muitas vezes de forma desprotegida e desinformada. O Consumidor digital, com o seu perfil específico carece, por isso, de uma proteção própria e diferenciada, relevando aqui as temáticas da privacidade
e da proteção de dados pessoais. Qual o ponto de situação, hoje? E, como contraponto, do Big Data? Como aproveitar, virtuosamente, o manancial de informação que hoje circula nas redes e se acumula em servidores por todo o mundo para extrair informação relevante para a definição de políticas, de linhas de negócio, de novos produtos, enfim, para uma infinidade de utilizações e aplicações?
Para as atividades mais tradicionais e antigas de comunicação, nomeadamente os correios, a era digital traz também desafios acrescidos. Por um lado, diminui de forma acelerada o volume e a frequência das cartas e, por outro, impulsionado pelo crescimento rápido e acentuado do e-commerce, verifica-se o desenvolvimento de novas cadeias de valor, em particular no segmento do expresso e encomendas, cujos volumes começam a crescer. Quais os desafios que estas tendências colocam aos operadores postais e como estão estes a reagir e a ajustar-se aos novos tempos? E o que fazer ao serviço universal? Mantém-se imune à digitalização e ao progresso ou deve ser repensado?
Também os Conteúdos estão a evoluir e a transformar-se com o digital. Desde logo, porque a forma de acesso aos mesmos foi substancialmente alterada. Passam, em regra, a poder ser acedidos em qualquer momento e a partir de qualquer lugar. Os audiovisuais, em particular, tornaram-se móveis e portáteis, colocando novos desafios ao nível do desenho do produto, do negócio e da regulação. A digitalização tem revolucionado o próprio produto audiovisual, informativo e de entretenimento, tendo mudado, com enorme impacto nos atores setoriais, o próprio jogo da publicidade, nos seus mais diversos canais e, consequentemente, a forma de geração de receitas que sustentam as respetivas atividades económicas. A facilidade de acesso aos mais variados conteúdos, de natureza mais ou menos agressiva, expõe ainda o consumidor a novos desafios, nomeadamente em função da sua idade e preparação cultural. Qual o ponto de situação do digital no audiovisual e qual o impacto no Produto, no Negócio e na Regulação?
Por último, o movimento do digital, resultado e indutor da convergência, está a ter igualmente efeitos nalgumas geografias do espaço da CPLP, designadamente em Angola e Moçambique, promovendo movimentos de reorganização setorial e de privatização, seguindo um padrão internacional de convergência e de saída do Estado do negócio das comunicações eletrónicas.
Para discutir no espaço das comunicações de expressão portuguesa todos estes grandes temas e para onde vamos e que caminhos queremos percorrer, a AICEP conta com um conjunto de destacados intervenientes do mundo empresarial e regulatório dos diversos países de expressão portuguesa.
O programa deste evento incide, por isso, sobre temas atualmente centrais do setor das comunicações e dos media, contribuindo o debate que se irá fazer para analisar o rumo dos quadros legal e de regulação que devem ser seguidos para acompanhar esta revolução digital. Este contributo para a Sociedade das Comunicações é uma missão em que a Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa se revê e em que se empenha permanentemente, fazendo da mesma, cada vez mais, agora e no futuro, a parceira natural das Comunicações do Mundo da Lusofonia.